Parabéns, aprovado (a)!
Agora vamos te direcionar e entregar o caminho para chegar nos quadros definitivos da OAB.
Como requerer a carteira da OAB? Essa é a pergunta que surge no dia seguinte ao da aprovação no Exame de Ordem! Vocês estão felizes da vida e já quer logo serem chamados de Doutores Advogados.
Maravilha!
Vocês sabem bem que ser aprovado é tão somente superar a parte mais difícil da história. Para ser advogado de fato é preciso enfrentar agora a burocracia da OAB. E, claro, aguardar um tempinho, de acordo com as particularidades de cada seccional.
Mas e aí? Como requerer a carteira da OAB?
Vamos a um esclarecimento inicial, que é uma dúvida frequente:
1. NÃO CONFUNDA: CERTIFICADO DE APROVAÇÃO x CARTEIRINHA DA OAB.
Os candidatos que forem aprovados no Exame de Ordem Unificado e ainda não concluíram ou já concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados de aprovação, mediante a entrega de documentos, você deverá observar o procedimento da sua subseccional.
ENTÃO PRIMEIRO PASSO É: RETIRAR O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO
Logo, quem foi aprovado nestas condições deve se preocupar agora em terminar o curso, para depois dar entrada na carteira.
O certificado de aprovação é o documento emitido pela OAB que atesta que o candidato foi aprovado no Exame de Ordem. Ele não concede autorização para atuar como advogado, mas funciona como prova oficial da aprovação.
A chamada carteira da OAB, por sua vez, corresponde à inscrição definitiva nos quadros da Ordem. Trata-se do documento de identificação profissional que confirma que o bacharel está regularmente registrado e habilitado a exercer a advocacia.
Veja o modelinho:
O pedido do certificado deve ser realizado diretamente na Seccional da OAB do seu estado. A FGV não é responsável por emitir esse documento, portanto qualquer dúvida ou orientação sobre o procedimento precisa ser tratada com a própria Seccional.
O certificado de aprovação pode ser solicitado assim que sair o resultado preliminar do Exame de Ordem. Em outras palavras, não é necessário aguardar o resultado final, e a solicitação pode ser feita mesmo antes de concluída a graduação.
Cada Seccional possui seu próprio modo de requerimento. Algumas estabelecem prazos específicos para que o certificado seja solicitado. Por isso, é fundamental verificar como o procedimento funciona na sua região para evitar perda de prazo ou retrabalho.
Para exercer a advocacia, é indispensável solicitar a inscrição nos registros da OAB. Esse pedido só pode ser feito após o candidato comprovar o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 8º do Estatuto da Advocacia, que reúne as condições obrigatórias para o ingresso oficial na Ordem.
Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:
I - capacidade civil;
II - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
III - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV - aprovação em Exame de Ordem;
V - não exercer atividade incompatível com a advocacia;
VI - idoneidade moral;
VII - prestar compromisso perante o conselho.
Após a apresentação da documentação, os requerimentos irão passar por um processo administrativo interno, em que a comissão responsável verificará se tudo está ok. Em caso positivo, os aprovados serão convocados para a cerimônia de entrega das carteiras. Isso leva de um mês e meio a dois, apesar da possibilidade de se levar mais tempo ainda.
E agora a parte chata da história: separem uma grana para tudo. Existem taxas a serem pagas e, claro, a anuidade. Os jovens advogados pagam meia anuidade, e pagam proporcional ao restante de meses do ano.
Valor
Como estamos no meio do ano, vocês irão pagar o valor proporcional da anuidade. Aprendam desde já uma coisa: ser advogado custa CARO! A sorte de vocês é que os jovens advogados - creio que em todas as seccionais - usufruem de descontos, exatamente por estarem adentrando na profissão agora. Logo, não vão pagar os valores cheios.
- TAXA DE INSCRIÇÃO
- TAXA DE EMISSÃO DA CARTEIRA DA OAB
- ANUIDADE PROPORCIONAL
LEMBRANDO: os valores variam conforme a seccional.
Veja as disposições da OAB, acerca da identidade profissional:
Acesse aqui:
OAB | Ordem dos Advogados do Brasil | Conselho Federal
Mas isso só por 5 anos, em média. Depois, a pancada vem por inteiro no bolso.
A relação de documentos abaixo é da OAB/DF, que está servindo de referência por ser bem completa.
Bom, primeiro é preciso fazer um pré-cadastro no site da seccional (no caso, a OAB/DF) neste link DAQUI.
Logo, e por óbvio, todos vocês precisam entrar nos sites de suas respectivas seccionais e verificar se existe um procedimento semelhante.
Como requerer a carteira da OAB?
Para solicitar a carteira da OAB, é preciso reunir uma série de documentos, conforme exigido pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Os documentos geralmente requeridos incluem:
- Certificado de aprovação no Exame de Ordem;
- Diploma ou certidão de graduação em Direito emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
- Certificado de dispensa de incorporação ou reservista (para homens);
- Comprovante de idoneidade moral (normalmente, certidões negativas criminais);
- Declaração de não exercer atividade incompatível com a advocacia.
Cada seccional pode ter requisitos adicionais, portanto, é importante verificar as exigências específicas do seu estado.
Como requerer a carteira da OAB - Documentos originais e cópias:
DIPLOMA REGISTRADO NO MEC (original e cópia). Obs.: Se não possuir o diploma apresentar o Certificado de Graduação em Direito constando a data de colação de grau, Histórico Escolar firmado pelo responsável legal e Protocolo que requereu o registro do Diploma (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);
Certificado de Habilitação em Exame de Ordem (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original). Observação: para os formandos que se enquadram na Resolução nº 02/94 do CFOAB deverão apresentar Certificado de aprovação no Estágio Profissional Supervisionado (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original).
O Candidato que já tenha requerido, em qualquer tempo, inscrição em quaisquer das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, deverá juntar certidão de inteiro teor e cópia do processo respectivo, ainda que o requerimento tenha sido indeferido.
*Fiquem atentos, pois algumas seccionais solicitam comprovante original de pagamento da inscrição no Exame de Ordem, a exemplo da OAB/PR.
Lembrando sempre: cada seccional tem seus próprios procedimentos. Informem-se antes para requerer a carteira da OAB.
E, claro! Quem enrolar para requerer a carteira da OAB vai demorar para pegá-la, porque todos os aprovados na sua região querem a mesma coisa. Como todo pedido de inscrição na OAB gera um processo administrativo, há uma certa demora, e quem deixa para depois espera bem mais em comparação com quem é mais diligente.
ANUIDADES
ATENÇÃO PROVIMENTO 20 DE OUTUBRO DE 2025
O Conselho Federal da OAB definiu que o novo piso nacional da anuidade será de R$ 1.050,00, conforme estabelecido no Provimento nº 232/2025, publicado em 20/10/2025.
O próprio caput do art. 1º deixa isso claro ao determinar:
“Art. 1º Fica fixado o valor mínimo de R$ 1.050,00 (…) a ser adotado pelos Conselhos Seccionais.”
Com esse novo valor mínimo, o Conselho Federal pretende padronizar a cobrança da anuidade em todo o país, diminuindo disparidades entre as regiões. A medida também busca reforçar a estabilidade financeira do sistema OAB, garantindo sua manutenção e funcionamento.
Ainda assim, cada Seccional continua preservando uma margem de autonomia para estabelecer valores superiores ao piso, caso considere necessário
O piso nacional da anuidade da OAB, fixado em R$ 1.050,00, passa a valer em 1º de janeiro de 2026. A partir desse marco, nenhuma Seccional poderá adotar um valor inferior para a anuidade básica, embora continue livre para definir cifras maiores, conforme seu planejamento financeiro.
Para que a mudança não aconteça de forma brusca, o Conselho Federal estipulou um prazo de adaptação que segue até janeiro de 2028. Com isso, as Seccionais que hoje cobram abaixo desse piso terão até dois anos para ajustar gradualmente seus valores.
Além disso, o provimento determina que o piso será reajustado todos os anos pelo IPCA ou por outro índice que venha a substituí-lo. Isso faz com que a anuidade acompanhe a variação do custo de vida, trazendo mais estabilidade e previsibilidade para os advogados e para o próprio sistema OAB.
Confiram abaixo as informações referentes à solicitação da inscrição nos quadros da OAB de cada Estado
Link: https://www.oab-al.org.br/inscricao-de-advogado - (serviços/inscrição de advogado)
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: R$258,20
OAB/AP
Link: https://oabap.org.br/inscricao-advogado- (Principal)
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Taxa de inscrição: R$ 180,00;
Cartão/Carteira: R$ 120,00 (após deferimento);
Total: R$300,00
Baixe o Requerimento, Formulário e Declarações AQUI
OAB/AM
Link: https://www.oabam.org.br/definitiva/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: R$ 360,00
OAB/BA
Link: https://oab-ba.implanta.net.br/servicosonline/Publico/PreCadastro/
Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Consultar tabela AQUI (TESOURARIA)
Valor da taxa: R$ 750,00
OAB/CE
Link:http://dataged.oabce.org.br/Dataged_novo/processos/Formulario_Site_Inscricao_Advogado_OAB.asp
Inscrição: Online e presencial (entrega de formulário biométrico em Drive Thru)
Valor da taxa: R$ 632,50
OAB/DF
Link: https://oabdf.org.br/inscricao/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: R$ 260,00
OAB/ES
Link: http://www.oabes.org.br/habilitacao-e-inscricao/advogado/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: R$ 415,00
OAB/GO
Link: https://www.oabgo.org.br/oab/servicos/inscricao/inscricao-principal-originaria
Pré-cadastro (após todos os documentos estarem digitalizados)
Valor da taxa: R$ 580,00
OAB/MA
Link: http://www.oabma.org.br/servicos/solicitacao-de-inscricao
Valor da taxa: R$ 1399,77
OAB/MT
Link: https://www.oabmt.org.br/servicos - (Pré-cadastro de Inscrição Online)
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: R$ 761,64
OAB/MS
Link: http://oabms.org.br/documentos-inscricoes-originaria/
Inscrição: Presencial
Valor da taxa: R$ 298,00
OAB/MG
Link: https://www.oabmg.org.br/secretaria/home/inscricaonosquadrosdaoab
Formulário - opção 3
*O formulário de inscrição preenchido eletronicamente e os documentos necessários devem ser entregues na seccional
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: a ser gerada no preenchimento do requerimento
OAB/PA
Link: http://www.oabpa.org.br/index.php/setor-de-inscricao
Valor da taxa: R$ 477,00 + 4,55 por folha se houver autenticação
OAB/PB
Link: https://portal.oabpb.org.br/inscricao-online/
Inscrição: Online
Valor da taxa: R$ 246,00
OAB/PR
Link: https://www.oabpr.org.br/documentos-inscricao-principal/
Inscrição: Formulário Online e entrega de documentos presencial
Valor da taxa: R$ 316,00
OAB/PE
Link: https://oabpe.org.br/numero-oab/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: R$ 183,00
OAB/PI
Link: http://www.oabpi.org.br/servicos/inscricoes/
Inscrição: Online
Valor da taxa: R$ 536,36
OAB/RJ
Link: https://www.oabrj.org.br/inscricao-nos-quadros
Inscrição: Presencial
Valor da taxa: R$ 371,00
OAB/RN
Link: https://www.oabrn.org.br/2017/p/inscricoes
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: R$ 200,00
OAB/RS
Link: https://www.oabrs.org.br/requerimentos-inscricao
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: R$ 264,00
OAB/RO
Link: https://www.oab-ro.org.br/servicos/ao-advogado/ (Pedido de inscrição originária)
Link:https://www.oab-ro.org.br/servicos/ao-advogado/solicitacao-de-certificado-de-aprovacao/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: R$ 255,48
OAB/RR
Link: https://www.oabrr.org.br/documentos-obrigatorios/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: R$ 300,00
OAB/SC
Valor da taxa: R$ 418,00
OAB/SP
Os protocolos de pedidos de inscrições para atendimento na Praça da Sé, 385 - térreo necessitam de agendamento prévio através do link
Inscrição: Pré-inscrição Online e validação dos documentos presencialmente
Valor da taxa: R$ 1.296,45
OAB/SE
Link: https://oabsergipe.org.br/documentos-para-inscricao/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
Valor da taxa: R$ 280,00
OAB/TO
Link: https://legado.oabto.org.br/pagina-documentos-obrigatorios
Valor da taxa: R$ 112,00